O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí expediu um mandado de prisão definitiva contra Francisco Chaves da Silva, conhecido como Chico Doca ou Chicão. Ele foi condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado.
A condenação foi baseada no artigo 121, §2º, IV do Código Penal, que trata de homicídio qualificado, cuja pena varia de 12 a 30 anos de prisão. O crime teve uma qualificadora reconhecida, o que agravou a sua situação no processo.
Chico Doca, natural de São Miguel do Tapuio e de profissão agricultor, confessou o crime de forma espontânea. No entanto, o tribunal manteve a condenação no mínimo legal permitido. O desembargador Erivan Lopes destacou que a confissão não poderia reduzir a pena abaixo do mínimo legal, em conformidade com a Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Alexandre Alberto Teodoro da Silva, da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio, em 13 de agosto de 2024.
Informações: Tribuna em Foco.