A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio publicou o Decreto N° 006/2024, que exonera todos os servidores nomeados até 31 de dezembro de 2024, em cargos comissionados e funções de confiança. A medida visa reduzir despesas com pessoal.
Principais Pontos do Decreto
- Exoneração em Massa: Todos os servidores em cargos comissionados e funções de confiança serão exonerados.
- Exceções: Servidores gestantes, em licença-maternidade, auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde estão excluídos.
- Retorno à Lotação Original: Servidores exonerados com vínculo efetivo devem retornar à lotação de origem.
Impacto do Decreto
O Decreto N° 006/2024 tem como objetivo principal reduzir despesas com pessoal na Câmara Municipal. A medida pode ter impacto significativo na estrutura administrativa do órgão.
Disposições Finais
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 31 de dezembro de 2024, e revoga disposições em contrário.
