A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, sob a presidência do vereador Cimar Soares - PSD, realizará uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, 17, às 19h, no Plenário Carvídio Aurelio Sampaio. A sessão tem como objetivo votar matérias urgentes de autoria do Executivo Municipal.
Projetos de Lei em Pauta
1. Projeto de Lei n° 078/2025: criação de cargo público de Auxiliar de Atividade Educacional no município.
- 100 vagas disponíveis.
- Remuneração de R$ 1.518,00 para 40 horas semanais.
- Atribuições: atividades pedagógicas complementares, auxílio a estudantes e professores, entre outras.
2. Projeto de Lei n° 079/2025: alteração do piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal.
- Reajuste de 6,27% nos vencimentos.
- Efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2025.
Justificativa
Ambos os projetos visam melhorar a educação municipal, valorizando os profissionais da educação e proporcionando melhor atendimento às crianças. A criação do cargo de Auxiliar de Atividade Educacional atende à demanda por profissionais qualificados para auxiliar estudantes com deficiência e melhorar a qualidade do ensino. O reajuste salarial dos profissionais do magistério público municipal visa reconhecer a importância desses profissionais para o desenvolvimento educacional local.
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Política