Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio realiza primeira sessão ordinária de dezembro

Na noite de ontem (11), sob a presidência do vereador Cimar Soares (PSD), a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio realizou a primeira sessão ordinária do mês de dezembro.

Matérias Apresentadas

1. Ofício 005/2024: Da vereadora Toinha (PT), solicitando vista dos Projetos de Lei 077/2024, Lei Complementar 002/2024 e Lei Orçamentária Anual. A vereadora expressou preocupação com a criação de 896 cargos em comissão, custando R$ 2.784.042,00/mês, e o aumento da carga tributária.

2. Ofício 001/2024: Dos vereadores da bancada de oposição Toinha (PT), Djaci Nogueira (PT) e Roberto Rodrigues (PTB), indicando emendas do orçamento impositivo. As emendas propõem:

- R$ 101.181,81 para compra de aparelhos de raio-x odontológico.

- R$ 101.181,81 para rede de abastecimento de água no povado Lagoa da Carnaúba.

Bancada da Oposição

3. Requerimento nº 029/2024: Do vereador Clodomar Mineiro (PSD), solicitando construção de 4 mil metros quadrados de pavimentação poliédrica na localidade Curralinho.

4. Requerimento nº 030/2024: Do vereador Clodomar Mineiro (PSD), solicitando construção de 12 mil metros quadrados de pavimentação poliédrica na localidade Macambira de Cima.

Outras Matérias em Tramitação

1. Projeto de Lei nº 160/2024: Reformulação do Plano Plurianual (PPA).

2. Projeto de Lei Complementar nº 002/2024: Novo Código Tributário do Município.

3. Projeto de Lei nº 077/2024: Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.

4. Projeto de Resolução 004/2024: Alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal.

5. Projeto de Lei nº 159: Lei Orçamentária Anual.

6. Indicativo de Projeto de Lei nº 007/2024: Concessão de décimo terceiro salário aos Agentes Políticos da Câmara Municipal.

7. Projeto de Lei de Emenda nº 010/202: Alterações na Lei Orgânica Municipal.

8. Indicativo de Lei nº 006/2024: Substituição de sinais sonoros em estabelecimentos de ensino.

9. Requerimento nº 028/2024: Construção de calçamentos na estrada São Miguel do Tapuio a Santa Cruz dos Milagres.