No dia 26 de novembro de 2024, o Tribunal Popular do Júri da Comarca de São Miguel do Tapuio proferiu sentença condenando Reginaldo Serafim Lima a 4 anos, 1 mês e 21 dias de prisão em regime semiaberto por tentativa de homicídio qualificado.
Detalhes do Caso
O crime ocorreu em dezembro de 2021, e o réu foi preso e solto em maio de 2022, sendo posteriormente preso novamente em dezembro do mesmo ano. O julgamento foi realizado após o réu ser pronunciado pelo crime de homicídio qualificado.
Decisão do Júri
O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e autoria do delito, respondendo afirmativamente aos quesitos apresentados. O réu foi considerado semi-imputável (art. 26, p.u., CP) e teve sua pena reduzida em virtude da tentativa de homicídio (art. 14, Il, CP).
Pena e Regime
A pena foi estabelecida em 4 anos, 1 mês e 21 dias de reclusão em regime semiaberto. O réu já cumpriu 2 anos, 3 meses e 21 dias de prisão.
Outras Determinações
Foi determinada a expedição de guia de execução provisória imediata e comunicado ao TRE e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. O réu não foi condenado ao pagamento das custas processuais, pois é assistido pela Defensoria Pública.
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