A Secretaria Municipal de Meio Ambiente proibiu, por meio do Decreto nº 42/2024, a queima de resíduo sólido, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico, no âmbito do perímetro do Município de São Miguel do Tapuio.
Segundo o documento, que entrou em vigor no dia 26 de agosto, a proibição se estende a todo tipo de queimada, inclusive, aquelas decorrentes de extrações, limpeza de terrenos, varrição de passeios ou de vias públicas na zona urbana e zona rural do Município.
Toda pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma, praticar ação lesiva ao meio ambiente através de fogo, ficará sujeita às penalidades previstas na Lei, não excluindo outras sanções estabelecidas na legislação vigente.
Quem descumprir as orientações estará sujeito ao pagamento de multas equivalente a R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para quem desobedecer a esta determinação, sendo este valor duplicado, sucessivamente, em caso de reincidência, o infrator responderá criminalmente pela agressão ao meio ambiente, além de indenizar as perdas registradas.
O Decreto ainda proíbe o uso de fogos de artifícios de qualquer tipo, no período de 26 de agosto a 20 de dezembro de 2024, na zona urbana e rural deste município.
Portaria da Semar proíbe as queimadas em todo o Piauí até 30 de novembro
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) publica portaria 058/2021 que proíbe a queima controlada em todo o estado. A medida entra em vigor a partir do dia 23 de setembro a 30 de novembro e visa diminuir a quantidade de focos de incêndios que, atualmente, vêm consumindo grande parte das áreas de mata e floresta no Piauí, trazendo inúmeros prejuízos para o meio ambiente e colocando vidas em perigo.
A portaria é assegurada pelo inciso II do artigo 109 da Constituição Estadual e tem fundamento no artigo 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Piauí é o terceiro estado do Brasil em número de focos de incêndios, considerando somente o mês de setembro, e o quinto do país considerando os meses de janeiro a agosto deste ano.