No Piauí estão sendo investigadas 22 denúncias de transferência irregular de título de eleitor. As denúncias foram formalizadas junto à Superintendência de Teresina, responsável pela atuação em municípios do centro-norte ao sul do Piauí. Pelo menos oito candidatos e políticos podem estar envolvidos. Nesta quarta-feira (28), a PF deflagrou uma operação em Elesbão Veloso para apurar transferência irregular de 120 títulos para Elesbão Veloso, no Sul do Piauí.
Segundo a delegada Milena Caland, da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional (Delinst), as denúncias começaram a chegar a partir do mês de junho, após o encerramento do prazo para movimentação de eleitores, mas a expectativa é que esse número ainda aumente até o dia da eleição.
Os casos investigados dizem respeito a fraude de documentos para comprovar a residência eleitoral no município. Todas as denúncias foram transformadas em notícia crime e, posteriormente, foram instaurados inquéritos.
"A Justiça Eleitoral permite que você transfira seu domicílio eleitoral de acordo com seus vínculos familiares e afetivos, mas ela exige que para a comprovação o eleitor use documentos válidos, verdadeiros. O que está acontecendo é que esses eleitores são cooptados por políticos para fazer a transferência do seu título para 'determinado lugar' e eles inserem documentos falsos. São comprovantes de água, energia elétrica, nota fiscal, adulterados", explicou.
Em 2024 o volume de transferências de eleitores chamou a atenção dos cartórios eleitorais do Piauí.
Foto: Adriana Magalhães / Cidadeverde.com
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"O volume de transferência foi muito grande e, isso, chamou atenção também dos cartórios eleitorais. São municípios pequenos, de até 5 mil eleitores com 180 pedidos de transferência, isso chamou atenção pelo volume. Quando o cartório eleitoral tem conhecimento desse tipo de fraude eles reanalisam os pedidos de transferência e o juiz autoriza ou não a mudança", afirmou.
Partidos políticos ajudam na fiscalização
Os partidos políticos também tem ajudado a Justiça Eleitoral a fiscalizar a transferência de títulos de eleitor. Por lei, os pedidos de transferência de domicílio eleitoral são publicados na imprensa local. Os partidos políticos utilizam esses dados para fazer sua própria investigação e informam os pedidos suspeitos para o cartório eleitoral. Eles fazem uma espécie de checagem para verificar se aquele eleitor realmente tem vínculo com o município.
"Nessas cidades pequenas as pessoas se conhecessem, então quando um eleitores é inserido no município esse dado chama atenção. Só para citar um exemplo, eu peguei a lista de vereadores eleitos em um município investigado e verifiquei que a diferença de votos entre os vereadores eleitos é de apenas cinco votos. Então todo voto é importante em uma eleição", analisou.
Eleitor pode pegar até 15 anos de prisão
Os eleitores que forneceram documentos falsos para a Justiça Eleitoral podem estar cometendo três crimes, são eles: inscrição fraudulenta, falsificação de documento e; declaração falsa. E cada um desses crimes tem uma pena de cinco anos de reclusão.
"Quando ele inseri documentos falsos em um requerimento ele está praticando um crime. Muita gente acha que o eleitor foi induzido a fazer essa fraude, mas na realidade tenho ouvido eleitores onde eles dizem 'a pessoa me pediu e disse que ficaria responsável por inserir a documentação' na plataforma titulo-net", explicou.
Os candidatos podem ser enquadrados por corrupção eleitoral, falsidade de documentos (se a falsificação for realizada por ele) e abuso de poder econômico e poder político (se ele exercer cargo político).