A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, realizou na noite de ontem (29) a segunda sessão ordinária do mês de agosto, sob a presidência do vereador Julieta - PSD.
Confira abaixo as matérias apresentadas durante o expediente:
Requerimento nº 018/2024, de autoria do vereador Julieta, solicita a construção do muro dos principais cemitérios, relacionados, na zona rural de São Miguel do Tapuio: Cemitério do São Francisco; Cemitério do Brejo da Onça; Cemitério do Mato Escuro; Cemitério da Palmeira de Cima e Cemitério do Mato Grosso
Requerimento nº 019/2024, de autoria do vereador Roberto Rodrigues, solicita a restauração da estrada que liga a Palmeira de Baixo ao Olho D'água do Monte.
Projeto de Lei nº 073/2024
De autoria do Executivo Municipal, a matéria estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município de São Miguel do Tapuio - Pl e dispõe sobre os procedimentos para classificação de risco das atividades econômicas, inclusive as de baixo risco, para os fins da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019.
O Art. 2° do PL diz que: a abertura, o registro e a alteração de empresas no Município de São Miguel do Tapuio PI serão realizados, exclusivamente, no portal do sistema do Piauí Digital, através da Rede SIM.
Projeto de Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução Legislativo nº 003/2024
A referida matéria substitui o Projeto de Resolução n° 003/2024 que Fixa os subsídios dos Vereadores, do Presidente e dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, para a legislatura que se inicia em primeiro de janeiro de 2025 até dezembro de 2028, nos termos do art. 29, V, da Constituição Federal, para reajustar os valores constantes em seu art. 1°.
Art. 1º - Os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal para a legislatura que se inicia em primeiro de janeiro de 2025 até dezembro de 2028, são fixados nos seguintes valores:
I. Presidente - R$ 9.300,00 (Nove Mil e Trezentos Reais);
II. Vice-Presidente - R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais);
III. 1° Secretário - R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais);
IV. Vereadores - 8.500,00 (Oito Mil e Quinhentos Reais)
Art. 2° - Os subsídios fixados nos artigos anteriores serão reajustados anualmente, mediante o índice de inflação oficial, observados os limites previstos na Constituição Federal, Lei Complementar n° 101/2000, na Resolução do TCE n° 1.605/2007 e demais legislações pertinentes à matéria.
Na Casa também tramitam as matérias:
Indicativo de Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do vereador José Cardoso - PSD, dispõe sobre Programa de tratamento veterinário básico para cães e gatos no âmbito de São Miguel do Tapuio - PI.
Indicativo de Projeto de Lei nº 003/2024 dispõe sobre a garantia de atendimento multidisciplinar para diagnóstico e acompanhamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na área municipal da Saúde de São Miguel do Tapuio-Pl.
Tags:
Política