Prefeito Pompilim registra Boletim de Ocorrência e denuncia crimes nas redes sociais

Em Teresina, o prefeito de São Miguel do Tapuio, Pompilim, esteve hoje na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil onde registrou Boletim de Ocorrência em virtude do compartilhamento de notícias e mensagens falsas, que atacam a sua honra e integridade, disseminada nas redes sociais, principalmente em grupos de whatsapp.

Segundo o gestor, são várias pessoas que disseminam conteúdos através de áudios, vídeos e compartilhamentos, que atacam a sua integridade e que todas essas pessoas serão notificadas e responderão às autoridades competentes.

Para nossa redação, Pompilim destacou que a internet não é uma terra sem lei.  

“Estamos se aproximando de uma eleição e é importante que as pessoas saibam disso, que a internet não é uma terra sem lei”. 

Pena para o crime de calúnia em redes sociais

O crime de calúnia em redes sociais possui pena de seis meses a dois anos, e multa.

As situações de ofensa a uma pessoa, como a difamação em redes sociais, estão inclusas no que conhecemos como crimes contra a honra. Segundo as leis brasileiras, são todos os atos prejudiciais que atacam a reputação e geram danos emocionais e sociais à vítima.

“Além das pessoas que criam os conteúdos, os administradores dos grupos de whatsapp onde os conteúdos estão sendo compartilhados, as pessoas que compartilham para outros grupos, todos irão ser responsabilizados na forma da lei”, comentou o Gestor.

São três os crimes contra a honra:

• Injúria

Conhecido como xingamento. Utilizar palavras de baixo calão, com a intenção de ofender uma pessoa, ferindo o decoro ou a sua dignidade. A injúria pode ser realizada tanto de maneira verbal quanto escrita, sendo que a injúria discriminatória é motivada por questões de cor, etnia, origem, raça, religião, ou se a pessoa estiver em condições de ser idosa ou portadora de deficiência.

• Difamação

Significa imputar a alguém fatos que podem ser considerados ofensivos à reputação da pessoa. Ou seja, espalhar uma verdade que venha a prejudicar a vítima. Um exemplo: informar, em redes sociais e de maneira vil, que alguém está inadimplente, mesmo que isso seja verdade.

• Calúnia

É uma acusação falsa, pura e simples, sobre alguém ter cometido um crime, sem ter provas cabais do fato. Se outras pessoas propagam ou divulgam o fato, também são consideradas caluniadoras, mesmo que seja tudo uma mentira.