Consta em publicação no Diário Oficial dos Municípios, na data de 03 de maio de 2024, o Decreto de Exoneração, a pedido, do secretário de Governo e Finanças da Prefeitura de São Miguel do Tapuio, José Ribamar de Araújo Neto, que deixa a pasta.
O cargo será exercido agora por Andressa Aragão Nepomuceno, que foi nomeada através do Decreto nº 026, de 03 de maio de 2024, assinado pelo prefeito municipal Pompílio Evaristo.
A nova secretária de Governo e Finanças da administração municipal é advogada com pós-graduação em Direito do Consumidor - ESA NACIONAL; pós-graduada em Direito Constitucional e Administrativo - ESA/PI; ex-juíza conciliadora do PROCON Municipal de Teresina e ex-chefe de gabinete da Saad Leste.
Ribamar, mas conhecido como Ribinha, é um dos cotados para composição de chapa do grupo de situação pelo PSD, encabeçado pelo atual prefeito, com nome já confirmado como pré-candidato à reeleição.
Prazos
Os prazos para a desincompatibilização eleitoral são contados com base no dia da eleição e variam de três a seis meses, dependendo da classe a que o agente público pertence. A pessoa que deseja concorrer deve estar desincompatibilizada oficialmente no tempo estabelecido, sob pena de ter o pedido de registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral.
Em regra, o prazo para desincompatibilização de servidores efetivos ou comissionados é de três meses. Porém, nos casos em que há função de chefia, o afastamento deve ocorrer com antecedência de seis meses do pleito.
Tags:
Política