A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, presidida pelo vereador Julieta - PSD, realizou na noite de ontem (13) a primeira sessão ordinária do mês de dezembro.
Durante o expediente foram apresentadas duas matérias: Projeto de Lei nº 069/2023 e o de nº 071/2023, ambos de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 069/2023
Regulamenta a destinação do Incentivo Financeiro de Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS no âmbito do município de São Miguel do Tapuio.
Projeto de Lei nº 071/2023
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação do município de São Miguel do Tapuio.
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Política