Polícia Civil indicia prefeito de Assunção do Piauí por associação criminosa

O prefeito de Assunção do Piauí, Antônio Luiz Neto, mais conhecido como Netinho, foi indiciado pela Polícia Civil do Piauí, em 02 de outubro deste ano, através do Departamento de Combate à Corrupção e Combate à Lavagem de Dinheiro (DECCORD), por associação criminosa, frustrar ou fraudar caráter competitivo de procedimento licitatório e por desviar ou aplicar indevidamente verbas públicas.

Também foram indiciadas outras seis pessoas envolvidas no suposto crime, são elas: Antônia Alves Pereira Antunes, Antônio Cristian Oliveira Lima, Beatriz Lanna Lima Bezerra, Francisca Alves Pereira, Francisco Neudo Soares Monte e Pedro Henrique Bezerra Campelo.

O inquérito policial foi presidido pelo delegado Francisco Dennis Lustosa Sampaio e encaminhado a desembargadora Eulália Maria Pinheiro, da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí.

Investigação

A peça inquisitória foi instaurada em 01 de fevereiro deste ano, após denúncia anônima realizada no site da Polícia Civil, visando apurar o enriquecimento abrupto do empresário Pedro Henrique Bezerra Campelo, por meio de supostas ligações com o município de Assunção do Piauí.

O denunciante narrou que o empresário passou a aumentar seu poder aquisitivo após Ronivon de Sousa Lima, tornar-se vereador e presidente da Câmara Municipal de Assunção do Piauí. Atualmente, os investigados detêm carros importados e casas caras em Teresina, além de, supostamente, praticarem agiotagem e ameaça com armas de fogo.

De acordo com a denúncia, Pedro Henrique possui capangas responsáveis por fazer cobranças e ameaçar as pessoas. Para apurar os fatos, a Polícia Civil encaminhou ofícios para a prefeitura de Assunção do Piauí, empenhou pesquisas no sistema sagres Contábil, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), bem como realizou oitivas com os suspeitos.

Pedro Henrique

Consta no relatório da Polícia Civil que Pedro Henrique estaria prestando serviços à referida prefeitura e possui três empresas em seu nome, duas delas em situação cadastral baixada. Além disso, o investigado possui três veículos e um Boletim de Ocorrência, referente aos crimes de ameaça e violação de domicilio.

Conforme as apurações nas contas bancárias do investigado, a autoridade policial aponta indícios do crime de lavagem de dinheiro, diante da incompatibilidade da fonte de renda declarada e a movimentação financeira no período analisado.

“Há suspeita de que a conta esteja sendo utilizada para movimentar recursos de terceiros e de tentativa de ocultação de renda/patrimônio”, diz em trecho do relatório.

Foi averiguado ainda que a empresa de Pedro Henrique, intitulada Bezerra com Z Empreendimentos LTDA, foi vencedora de três licitações na modalidade Tomada de Preço, abertas pelo município, recebendo da prefeitura de Assunção do Piauí um montante de R$ 190.396,00 (cento e noventa mil, trezentos e noventa e seis reais), de 2021 a 2023. Destaca-se que a empresa iniciou suas atividades em dezembro de 2020 e já está com a situação cadastral baixada.

Na Tomada de Preço nº 29/2021, a empresa arrematou o item 7 referente a “contratação de mão-de-obra para execução dos serviços técnicos na elaboração, processamento e transmissão dos dados no SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação) da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Assunção do Piauí, com jornada de trabalho de 04 (quatro) horas diárias, 20 (vinte) horas semanais de segunda a sexta, em atendimento às especificações técnicas fornecidas pela contratante”.

A empresa vencedora, conforme consulta ao sistema SINESP-INFOSEG, não possui empregados e tem como objeto principal a “atividades de cobranças e informações cadastrais” e secundária “preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente”.

Com base na Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993), o inquérito policial fundamenta que, dentre os requisitos básicos, para participar da modalidade tomada de preço é preciso comprovar a qualificação técnica, financeira e jurídica, o que não foi observado na contratação da empresa Bezerra com Z.

“A empresa investigada não tem em seu objeto social a atividade exigida no edital para a qual foi vencedora na licitação. Além disso, ela não demonstrou ter capacidade técnica para realizá-la, já que o edital não exigia isso e foi omisso nesse ponto. Como mencionado anteriormente, a empresa não possui sequer trabalhadores em seus quadros”, aponta a Polícia Civil.

Outro fato chamou atenção das autoridades policiais no bojo da investigação, foi na tomara de preço nº 19/2021, onde a empresa arrematou o item 3 (locação de veículo), as características do veículo eram similares ao do proprietário da empresa vencedora, indicando suposto direcionamento da licitação.

Em oitiva, o investigado afirmou que trabalha com venda de veículos, aparelhos eletrônicos, empréstimos e com pré-moldados. Pedro Henrique explicou que prestou serviços para a Prefeitura de Assunção do Piauí relativos às informações nos sistemas da Secretaria de Educação (compras e de contabilidade, execução orçamentária) e que o prefeito Netinho é tio de sua noiva, Beatriz Lanna Lima Bezerra. Além disso, ele informou que sua noiva era responsável por realizar os serviços.

Ademais, a partir das transações financeiras, a polícia identificou também que Pedro Henrique fazia significativas transferências para sua noiva e vice-versa, tanto por conta bancária de pessoa física como empresarial.

Pedro Henrique foi indiciado pelos crimes previstos no Art. 90 da Lei de Licitações e Contratos (8666/93), referente a frustrar ou fraudar caráter competitivo do procedimento licitatório, que prevê detenção de 2 a 4 anos e multa.

Além dos artigos 312 (peculato), com pena de 2 a 12 anos, bem como o art. 288 (associação criminosa) do Código Penal Brasileiro, que prevê 1 a 3 anos de reclusão.

Beatriz Lanna

A esposa do investigado é empresária individual e sócia da empresa SL Combustíveis LTDA (Posto São Luiz) com Domingos Savio Mariz Wanderley. Beatriz Lanna recebeu dinheiro público através da sua empresa Beatriz Lanna Lima Bezerra (empresária individual), tendo em vista que em 2021 foi vencedora de quatro licitações na modalidade Tomada de Preço, também abertas pelo município.

A empresa de Beatriz iniciou as atividades no ano de 2020 e já se encontra com a situação cadastral “baixada”, e em decorrência das licitações recebeu R$ 230.912,00 (duzentos e trinta mil e novecentos e doze reais) do município, entre os anos de 2017 a 2023.

Em depoimento as autoridades, Beatriz explicou sobre sua renda e afirmou que “participou de licitações cujos contratos (locação de veículo e prestação de serviços de digitalização) geram renda através de sua MEI, além de possuir a cota mínima num posto de combustível”.

Sobre sua relação com o prefeito de Assunção do Piauí, a investigada alegou que ele é tio da sua mãe. Também foi relatado que Beatriz apenas prestou serviços neste município.

Por meio de ofícios encaminhados à prefeitura, a Polícia Civil observou que apenas um carimbo com uma rubrica no recibo de pagamento atestou a realização dos serviços da empresa para o município de Assunção do Piauí, por meio do qual não é possível identificar a pessoa responsável.

No entanto, a Lei de Licitações e Contratos prevê no processo de comprovação da prestação de serviços uma série de documentações como nota fiscal, ordem de serviço, relatórios de execução e atestados de execução, entre outros.

Beatriz foi indiciada pelos crimes previstos no art. 90 da Lei de Licitações e Contratos, além dos artigos 312 (peculato) e 288 (associação criminosa) do Código Penal.

Antônia Alves Antunes

É Secretária municipal de Educação, ingressou em 2017 e já atua na segunda gestão do prefeito Netinho. Em sede de interrogatório, Antônia confirmou que Pedro Bezerra atuava nas dependências da prefeitura cumprindo jornada de trabalho integral. A gestora ainda alegou que conferiu a documentação empresarial.

"A investigação apurou que a empresa não possuía qualificação técnica e Pedro Bezerra disse em seu interrogatório que não prestava o serviço nas dependências da Prefeitura, não cumpria jornada de trabalho e quem fazia o serviço era sua noiva Beatriz Lanna", diz trecho do inquérito.

Antônia foi indiciada pelos crimes previstos nos Arts. 312 (peculato) e 288 (associação criminosa) do CP.

Antônio Cristian de Oliveira Lima

Tesoureiro geral e responsável por autorizar os pagamentos, além de atestar a realização dos serviços. Antônio assinou as ordens de pagamentos, questionado sobre seu nome que não consta legível na documentação, o servidor afirmou que é um procedimento de costume e é possível fazer sem a identificação.

Antônio Cristian foi indiciado pelos crimes previstos no Arts. 312 (peculato) e 288 (associação criminosa) do CP.

Antônio Luiz Neto (Netinho)

O prefeito de Assunção do Piauí está no segundo mandato consecutivo e afirmou que não conhece o empresário Pedro Henrique, mas a empresa do indiciado foi contratada para locação de carro, ficando apenas um mês pois não atendeu as expectativas.

O gestor também informou, em oitiva, que o contrato com Beatriz Lanna é destinado à Secretaria do Meio ambiente, previsto para durar até o final.

A Polícia Civil ainda questionou se as empresas possuíam capacidade técnica para a contratação e o chefe do executivo municipal afirmou que uma equipe da prefeitura fez a devida análise. Além disso, Antônio Luiz Neto não soube informar se Pedro Henrique e Beatriz Lanna cumpriram rigorosamente a carga horária prevista no edital, mas ressaltou que houve a comprovação nos documentos.

O prefeito respondeu que não tem conhecimento de outros serviços que as empresas prestaram e nem confirmou quem é o responsável por atestar os serviços, disse apenas que existe uma equipe que faz isso.

Antônio Luiz foi indiciado pelos crimes previstos no Art. 90 da Lei 8666/93, Art. 288 (associação criminosa) do CP e Art. 1º III do Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre desvio ou aplicação indevida de rendas ou verbas públicas, com pena de três meses a três anos.

Francisca Alves Pereira

Secretária de Assistência Social desde o início da gestão do prefeito Netinho e relatou que o vice-prefeito é seu marido. Francisca disse que a empresa Bezerra com Z está sempre prestando serviços, através de licitação, para a pasta na digitalização de documentos. A servidora apontou ainda que é Beatriz quem faz os serviços de digitalização.

Francisca foi indiciada pelos crimes previstos nos arts. 312 (peculato) e 288 (associação criminosa) do CP.

Francisco Neudo Soares Monte

É presidente da Comissão de Licitação e atuou na condução dos pregões TP 19/21, 22/2021 e 29/2021. Francisco explicou que a comissão apenas julgou, enquanto a contratação foi atribuída a secretaria contratante.

O servidor também declarou que não recebeu orientação ou pedido de favorecimento em benefício da Bezerra com Z.

Francisco Neudo foi indiciado pelos crimes previstos no Art. 90 da Lei 8666/93 e Art. 288 (associação criminosa) do CP.

Outro lado

Procurado, o prefeito de Assunção do Piauí, Netinho, informou que já prestou depoimento sobre o caso e que o assunto está esclarecido.

A reportagem também entrou em contato com o empresário Pedro Henrique sobre o assunto. Através da assessoria jurídica, foi informado que o processo está em segredo de justiça, que foi solicitado a habilitação dos autos e que a manifestaação será feita posteriormente assim que houver acesso as informações.

Fonte: Viagora