Confira as matérias apresentadas durante primeira sessão de maio do Legislativo Municipal

A Câmara Municipal de Vereadores do município de São Miguel do Tapuio, no Piauí, realizou na noite de ontem (24) a primeira sessão ordinária do mês de maio, sob a presidência do vereador Julieta - PSD. 

Durante o pequeno expediente, constou a entrada de 12 matérias, entre Ofícios, Projetos de Lei e Requerimentos, que serão analisados e votados pelos parlamentares durante as sessões, que seguem nesta quinta-feira (25) e sexta (26).

Confira as matérias apresentadas: 

• Ofício 001/2023 que comunica a indicação da vereadora Antonia Soares de Sousa Ribeiro “Toinha”, do Partido dos Trabalhadores - PT, para liderança da Bancada de Oposição na Casa Legislativa. 
• Projeto de Lei nº 060/2023, de autoria do Executivo, dispõe sobre a Política Municipal de Combate às Mudanças Climática no município de São Miguel do Tapuio. 
• Projeto de Lei nº 061/2023, de autoria do Executivo, dispõe sobre a Política de Bem-estar e Proteção Animal no âmbito do município de São Miguel do Tapuio. 
• Projeto de Lei nº 062/2023, de autoria do Executivo, dispõe sobre alteração na estrutura da Administração Pública Municipal de São Miguel do Tapuio.
• Requerimento nº 010/2023, de autoria do vereador Clodomar Mineiro - PSD, solicita a construção de uma lombada na Rua Coletor José de Araújo, no centro de São Miguel do Tapuio, em frente ao colégio IEBS. 
• Requerimento nº 011/2023, de autoria da vereadora Toinha - PT, solicita a implementação de medidas que assegurem o cumprimento da Lei 14.238, de 19/11/2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, com vistas a reduzir as dificuldades da pessoa com câncer, desde o diagnóstico até a realização do tratamento. 
• Requerimento nº 012/2023, de autoria da vereadora Toinha - PT, solicita que o Executivo envie ao Legislativo Projeto de Lei para implementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Emenda Constitucional 124 de 14 de julho de 2022, regulamentada pela Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o Piso Nacional no valor de R$ 4.750 para o Enfermeiro; R$ 3.350,00 para o Técnico em Enfermagem e R$ 2.375,00 para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. 
• Requerimento nº 015/2023, de autoria do vereador Clodomar Mineiro - PSD, solicita a instalação de uma galeria de fotos dos ex-prefeitos deste município, no prédio da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio. 
• Requerimento nº 016/2023, de autoria do vereador Cimar Soares - PSD, solicita a construção de uma Academia de Saúde na localidade Mato Grosso, zona rural de São Miguel do Tapuio. 
• Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do vereador Julieta - PSD, dispõe sobre a denominação de Prédio Público, onde atualmente funciona o Conselho Tutelar deste município, de Maria Rita Veloso Nogueira. 
• Projeto de Lei nº 004/2023, de autoria do vereador Julieta - PSD, dispõe sobre a denominação de Praça (Trenzinho) na Av. Antonio de Aragão Paiva, no Bairro Matadouro na sede da cidade de São Miguel do Tapuio, que fica denominada de Irandir Rosa da Mota. 
• Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do vereador Julieta - PSD, dispõe sobre a denominação da Praça na Rua Alagoas, no Bairro Canto, na sede da cidade de São Miguel do Tapuio, que fica denominada de Francisco Germano da Silva. 

Assista ao pronunciamento dos vereadores durante a sessão: