Está aberto o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar de São Miguel do Tapuio, para o quadriênio 2024/2027. O edital foi divulgado nesta última sexta-feira, 31 de março, sob nº 001/2023/CMDCA, publicado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Serão escolhidos cinco membros titulares e demais suplentes, que comporão o Conselho Tutelar pelos próximos quatro anos, com possibilidade de recondução mediante novo processo de escolha.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os membros terão jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais regime de plantão, e receberão remuneração mensal de R$ 1.302,00.
Os interessados em se candidatar à função de conselheiro tutelar devem atender aos seguintes requisitos presentes no edital que pode ser baixado no link abaixo:
As inscrições serão realizadas entre os dias 10/4 a 10/05/2023 na sede do CMDCA, na Rua Antonio Feitosa nº 280, no centro da cidade.