A Prefeitura de São Miguel do Tapuio, juntamente com a Secretaria Municipal de Promoção, Assistência Social e Trabalho, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) iniciaram a campanha de arrecadação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
A ação de mobilização contou com representantes do CMDCA, NUCA, CRAS Bandeirantes, CRAS São Luís, CREAS, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e teve por objetivo a sensibilização da sociedade civil, servidores públicos e comerciantes em destinar parte do imposto de renda para o Fundo.
O Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes-CMDCA/FIA, autorizado pela Lei Federal 8.069/1990 sendo um fundo criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente para a área da infância e adolescência.
Os recursos do FIA são oriundos de destinação de até 3% do imposto de renda devido de pessoas físicas, recursos municipais e são utilizados em projetos sociais para crianças e adolescentes. Você também pode contribuir com o FIA, fazendo uma doação voluntária ou destinando até 3% do seu imposto de renda (IR) devido para o Fundo na conta abaixo:
Dados para informar na declaração do IR:
Agência: 1141-X
Conta Corrente: 19.617-7
CNPJ: 28.947.329/0001-83