Comunicado
A Secretaria Municipal de Agricultura do município de São Miguel do Tapuio, no Piauí, avisa aos beneficiários do Seguro Safra, período 2022/2023, que os boletos referentes a contrapartida do agricultora já estão disponíveis na referida secretaria e deverão ser pagos até o dia 17/02/2023, na Casa Lotérica.
Lista de beneficiários
A lista com o nome dos beneficiários do programa para o período em curso está disponível na própria Secretaria de Agricultura e pode ser consultada por qualquer agricultor.
O que é o Garantia Safra
O Garantia Safra foi criado em 2002 e está vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Esse benefício social garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico.
Sua área de atuação inclui os municípios da região Nordeste e do Espírito Santo.
A CAIXA atua como Agente Operador do Programa Garantia Safra, sob gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Os recursos para o pagamento dos benefícios provêm das contribuições dos agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos estados e da União, que, juntas, formam o Fundo Garantia Safra (FGS).
A quem se destina
O programa é destinado a agricultores familiares cuja renda média bruta mensal nos 12 meses que antecederam a inscrição não supere um salário mínimo e meio, excluídos os benefícios previdenciários rurais.
Para ter direito aos recursos, é necessário aderir ao programa, o que deve ser feito sempre antes do plantio. No instrumento de adesão, deverá constar a área a ser plantada com feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Essa área não deve ser superior a cinco hectares.
É vedada a concessão do benefício aos agricultores que participem de programas similares de transferência de renda, isto é, que contem com recursos da União destinados a agricultores em razão de estiagem.