O município de São Miguel do Tapuio apareceu como “não elegível” entre os 224 inscritos no Selo Ambiental 2022, para adesão ao ICMS Ecológico. Com isso, a cidade perde a arrecadação extra que teria direito caso fosse incluída em alguns dos selos.
Em 2021 o município recebeu o Selo na categoria B, alcançando 128 pontos. Na região dos Carnaubais, municípios como Campo Maior, Castelo do Piauí, São João da Serra e Buriti dos Montes conseguiram manter seus Selos, mantendo a participação no ICMS Ecológico.
O ICMS Ecológico é concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR/PI) aos municípios piauienses que desenvolveram alguma importante ação de prevenção ao meio ambiente, e funciona como mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais.