No estado, mais de 24 mil profissionais da educação terão direito a receber o abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
A governadora Regina Sousa (PT) confirmou que fará o pagamento nesta quinta-feira (29). O governo disponibilizou R$ 150 milhões para o pagamento.
Terão direito ao abono do Fundeb – considerado o 14º salário – todos os profissionais da educação (professores, técnico da administração e funcionários de serviços gerais) da ativa, substitutos e que estejam trabalhando na rede da Seduc (Secretaria Estadual de Educação).
Os servidores irão receber abonos que variam de R$ R$ 3.600 a R$ 9.200,00.
“Esse valor terá incidência sobre o imposto de renda, mas não terá desconto previdenciário”, explicou o secretário de assuntos municipais do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) do Piauí, Fábio Matos.
Ele esclareceu que o Sinte tomou conhecimento que os profissionais da educação que estão cedidos ou à disposição de órgão do poder executivo não foram incluídos na folha de pagamento do abono.
“São cerca de 1 mil servidores que a lei prevê o benefício, mas ficaram fora da folha. Hoje, o Sinte recebeu o espelho dos contracheques e está resolvendo o problema”, disse Fábio Matos, que é membro do conselho do Fundeb e integra a comissão dos precatórios do Fundef.
Quem tem direito ao abono:
Todos os trabalhadores ativos, substitutos da educação que estejam trabalhando na rede da Seduc ou nas escolas (Existência de vínculo ativo, efetivo ou temporário, com a Secretaria de Estado da Educação).
Localização e exercício das atividades próprias de seu cargo, função ou contrato em unidades de ensino da rede pública estadual;
Quem não tem direito:
Aposentados e pensionistas;
Professores com faltas injustificadas e de licenças sem vencimentos;
Professor que se afastou para ser candidato nas eleições;
Professor que está com penalidade disciplinar prevista no regime jurídico único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí;
Professor preso com sentença transitada em julgado
Para o abono ser pago nesta quinta teve que passar por aprovação da Assembleia Legislativa do estado.
A Seduc informou que os professores lotados nos Centros de Línguas, que não são classificados como centros de Educação Básica, mas como cursos livre, e nas escolas vinculadas à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Sasc) também receberão um abono, porém em outra data a ser divulgada posteriormente.
“Os profissionais que estão à disposição da Sasc receberão um abono também porque, mesmo estando à disposição em outra secretaria, estão exercendo o magistério. E os professores dos centros de Língua também receberão porque, apesar dos centros não ofertarem Educação Básica, mas cursos livres, ainda assim fazem parte da grande rede de qualificação da nossa Educação Pública”, declarou Ellen Gera, secretário de Estado da Educação.
Fonte: Cidade Verde