A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, aprovou durante sessão extraordinária realizada na manhã de hoje (11) o Projeto de Lei nº 042/2022 de autoria do Executivo Municipal.
A matéria trata sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do município. [
Segundo o documento, o processo de seleção meritocrática e de desempenho da gestão escolar dar-se através de edital, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que definirá os critérios de formação mínima e análise de currículo.
O PL ainda aponta que caberá ao chefe do Poder Executivo Municipal indicar os membros da gestão escolar dentre os qualificados.
Veja o PL abaixo: