Parlamentar - 26/08/2021, 10:47

Ver. Bené se posiciona contrário ao veto do Executivo a Emenda aprovada junto ao Previne Brasil  

A emenda proposta pelos vereadores da bancada de oposição garantia o pagamento de vencimentos retroativos aos servidores referentes aos meses Abril, Maio, Junho e Julho, considerando os repasses já recebidos pelo município.


Filipe Germano Midi img 5937 Vereador Bené - PT

O vereador Adão Bené (PT) ao utilizar a tribuna na noite de ontem, 25 de agosto, durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de São Miguel do Tapuio, se posicionou contra o veto do chefe do Executivo Municipal a Emenda aprovada por unanimidade pelos vereadores ao Projeto que institui incentivo financeiro para profissionais da Saúde, o Previne Brasil. A emenda proposta pelos vereadores da bancada de oposição garantia o pagamento de vencimentos retroativos aos servidores referentes aos meses Abril, Maio, Junho e Julho, considerando os repasses já recebidos pelo município.

Emenda

O Projeto, após analisado, foi aprovado  por unanimidade juntamente com uma Emenda apresentada pelos vereadores que compõem a bancada de oposição, assinada pelos vereadores Roberto Rodrigues, Adão Bené, Dra. Renata Campelo, Djaci Nogueira e Roberto Rodrigues.

Art. 1º Acrescenta-se o § 1º ao art. 5º, in verbis:

  • “Art. 5, § 1º (Emenda aditiva) - Será pago vencimentos retroativos aos servidores referentes aos meses Abril, Maio, Junho e Julho, considerando os repasses já recebidos pelo município.

Art. 2º - Altera o Art. 11º, conforme segue: 

  • Onde lê-se: A apuração das metas alcançadas pelos servidores será realizada mensalmente pela Coordenação da Atenção Básica, que enviarão mensalmente para o financeiro a tabela com os resultados alcançados por cada servidor no mês anterior.
  • Lê-se: A apuração das metas alcançadas pelos servidores será realizada quadrimestralmente pelo Ministério da Saúde, que enviarão mensalmente para o setor financeiro a tabela com os resultados alcançados por cada servidor no mês anterior.

O Veto


Fonte: Filipe Germano
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