Legislativo - 28/11/2019, 11:15

Na Câmara representante do Executivo explica sobre a Certificação no Selo Ambiental e ICMS Ecológico

Durante os trabalhos da noite, constou a entrada de vários projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, além da presença da Dra. Ana Carolina Carvalho Pereira que assessora o município na busca da Certificação no Selo Ambiental e adesão ao ICMS Ecológico 2020.


Filipe Germano Midi img 6812 Dra. Ana Caroline

Na noite de ontem 27 a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, realizou a sua primeira sessão ordinária em cumprimento ao calendário legislativo. A mesa diretora da Casa é presidida pelo vereador Regivaldo Siriano, do PT.

Durante os trabalhos da noite, constou a entrada de vários projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, além da presença da Dra. Ana Carolina Carvalho Pereira que assessora o município na busca da Certificação no Selo Ambiental e adesão ao ICMS Ecológico 2020.

Ao ser dedicado 20 minutos para a defesa dos projetos, pela mesa diretora da Casa, Dra. Ana Caroline explicou a importância da certificação para o município e também dos benefícios que as leis enviadas pelo Executivo para potencializar as políticas públicas para prevenção do meio ambiente.

Entre os projetos encaminhados pelo prefeito Lincoln Matos e defendido pela representante, o Projeto de Lei nº 035/2019 dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no município de São Miguel do Tapuio, que deve ser analisado pelas comissões do legislativo e colocado em pauta de votação.

Clique aqui e assita a sessão na íntegra. 

Outras matérias enviadas neste mês de novembro para apreciação dos vereadores:

  • Projeto de Lei nº 033/2019 que estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel do Tapuio para o exercício de 2020.
  • Projeto de Lei 034/2019 que dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Infância e Adolescência – PMIA 2019/2029.
  • Projeto de Lei nº 035/2019 que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no município de São Miguel do Tapuio.
  • Proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2020.
  • Oficio 149/2019 do Projeto de Lei nº 141/2019 e Mensagem nº 004/2019. Assunto: Alteração da Lei – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, inclui no Capítulo II, das Diretrizes para elaboração e execução do orçamento no art 2º e altera anexo I, desta Lei LDO-2020 em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, que institui o Orçamento Impositivo, incluída por emendas individuais do Legislativo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2020 – Loa.

Na noite também constou a entrada de um Voto de Louvor nº 00/2019, de autoria do vereador Paiva Júnior, ao Senhor Antônio Ferreira pelo seu belíssimo trabalho como poeta em nível Municipal, Estadual e Internacional, tendo alcançado uma cadeira na Academia Piauiense de Poesia.


Fonte: Redação
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