Legislativo - 30/08/2019, 11:11

5 requerimentos e mensagem de veto são apresentados em sessão no Legislativo de SMT

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, realizou na noite de ontem, 29 de agosto, a segunda sessão ordinária referente aos trabalhos do legislativo no mês de agosto, sob a presidência do vereador Regivaldo Siriano, do PT.


Filipe Germano Midi img 9476

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, realizou na noite de ontem, 29 de agosto, a segunda sessão ordinária referente aos trabalhos do legislativo no mês de agosto, sob a presidência do vereador Regivaldo Siriano, do PT.

Durante a sessão, que teve início às 19h no plenário Carvídeo Aurélio Sampaio, foram apresentados cinco requerimentos de autoria dos vereadores, e contou ainda com a leitura de Mensagem de Veto em relação ao Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria do Poder Legislativo.

Confira as matérias:

Requerimento 050/2019 de autoria do vereador Paiva Júnior, solicita serviços de cobertura da quadra de esportes da localidade Palmeira de Baixo.

Requerimento 051/2019 de autoria do vereador Paiva Júnior, solicita serviços de construção de calçamento na área central da localidade Varzinha.

Requerimento 055/2019 de autoria do vereador Paiva Júnior, requer a construção de calçamentos na área central da localidade Brejo dos Marianos, beneficiando as principais ruas do povoado.

Requerimento 056/2019 de autoria do vereador Paiva Junior, solicita serviços de iluminação pública na localidade Lagoa da Ponta da Serra.

Requerimento 058/2019 de autoria do vereador Clodomar Mineiro, solicita ao Executivo Municipal uma caixa d’água de 5 mil litros para a comunidade Macambira.

Mensagem de Veto

Na noite de ontem, foi lida pelo secretário da mesa diretora Djaci Nogueira, a mensagem de veto do Executivo Municipal em referência ao Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria do Poder Legislativo.

Ao justificar o veto, o prefeito Lincoln Matos destacou que – em que pese a louvável iniciativa dos vereadores de proporem a criação de emendas individuais obrigatórias, resolvo pelo veto total ao referido Projeto de Lei, em razão da proposta ser inconstitucional e contraria ao interesse público – pontuou o Gestor.

Vale lembrar que a proposta acrescenta os art. 137-A e 137 -B na Lei Orgânica do Município, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Votada em dois turnos, a matéria em questão só não contou com o apoio da vereadora Neide Alves – PTB, que na primeira votação pediu vista da matéria e na segunda se posicionou contra, mesmo assim a matéria foi aprovada por maioria do legislativo.

A Proposta foi assinada pelos vereadores: Antonio de Aragão Paiva Júnior, Antonio Francisco Pereira da Silva, Helder Lima Nogueira, Juciléia Lourenço Soares, Antonia Soares de Sousa Ribeiro e Lucimar Soares de Morais.

Em justificativa os vereadores alegam que as emendas impositivas são previstas na Constituição Federal, o qual dar direitos ao legislativo destinar parte da receita corrente liquida para os serviços básicos de Saúde e outras áreas.

Reveja a sessão de ontem abaixo: 


Fonte: Redação
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