Emenda - 29/06/2019, 10:39

Vereadora Toinha Secretária destaca avanço na aprovação da Emendas Individuais

Ao utilizar a tribuna na noite de ontem, 28 de junho, durante última sessão do semestre da Câmara de Vereadores de São Miguel do Tapuio, a vereadora Toinha Secretária (PSC) destacou sua alegria na aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019.


Filipe Germano Midi img 2222 Vereadora Toinha Secretária

Ao utilizar a tribuna na noite de ontem, 28 de junho, durante última sessão do semestre da Câmara de Vereadores de São Miguel do Tapuio, a vereadora Toinha Secretária (PSC) destacou sua alegria na aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019.

A parlamentar iniciou sua fala destacando – o grande avanço que esta Casa está dando aprovando essa emenda impositiva, porque desde o início que a gente sempre discutiu aqui que esse parlamento precisava desenvolver ações que a população entendesse o trabalho dos vereadores e nós já conseguimos mostrar diversas ações que demonstram que o vereador trabalha, legisla e que agora tem buscado de fato melhorias para as comunidades, para saúde, para educação, abastecimento de água, indo buscar parcerias a nível de Estado e Federal para também colaborar com a melhoria de vida do nosso povo – proferiu a parlamentar.

A proposta comentada acrescenta os art. 137-A e 137 -B na Lei Orgânica do Município, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Em justificativa os vereadores alegam que as emendas impositivas são previstas na Constituição Federal, o qual dar direitos ao legislativo destinar parte da receita corrente liquida para os serviços básicos de Saúde e outras áreas.

Ainda em comentário Toinha ressalta que – e agora com a aprovação da emenda impositiva, que será a partir do orçamento de 2020, ficará mais claramente demonstrado que o vereador agora tem essa possiblidade de estar indicando os recursos do município para ser aplicado em todas as áreas, saúde, educação, esporte, tanto como emendas individuas, como de emendas de bancadas – ressaltou.


Fonte: Redação: Filipe Germano
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