Legislativo - 29/06/2019, 09:30

Plenário da Câmara discute matérias e aprova Emendas Individuais para o Legislativo

Durante a sessão, que teve início às 19h no plenário Carvideo Aurélio Sampaio, os onzes vereadores com assento na Casa discutiram e votaram cinco matérias que tramitavam, entre elas (01) Requerimento, (03) Projetos de Leis e (01) Proposta de Emenda à Lei Orgânica.


Filipe Germano Midi img 4671

A Câmara Municipal de Vereadores do município de São Miguel do Tapuio, no Piauí, realizou na noite de ontem, 28 de junho, a última sessão ordinária referente ao primeiro semestre do ano de 2019 sob a presidência do vereador Regivaldo Siriano – PT.

Durante a sessão, que teve início às 19h no plenário Carvideo Aurélio Sampaio, os onzes vereadores com assento na Casa discutiram e votaram cinco matérias que tramitavam, entre elas (01) Requerimento, (03) Projetos de Leis e (01) Proposta de Emenda à Lei Orgânica.

Requerimento 043/2019

Por meio deste requerimento o vereador Antônio Francisco Pereira da Silva, o Julieta, solicitou pavimentação na Rua 1º de Maio no Bairro Araújo Torres.

Projeto de Lei nº 026/2019

De autoria do Executivo o referido projeto dispõe sore as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano 2020.

Projeto de Lei 027/2019

Encaminhado, também, pelo Executivo o Projeto altera a Lei Municipal nº 013/2014 acrescentando categorias profissionais aos beneficiários do programa PMAQ.

Projeto de Lei nº 001/2019

O vereador Francisco de Aragão Paiva Júnior apresentou o presente projeto que dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro São Luís “Fica denominada de Rua EVANDRO OLIVEIR GOMES, a Rua Projetada no Bairro São Luís...” diz a matéria.

Todas as matérias acima receberam votação unanime a sua aprovação.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019

A proposta acrescenta os art. 137-A e 137 -B na Lei Orgânica do Município, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Votada em dois turnos, a matéria em questão só não contou com o apoio da vereadora Neide Alves – PTB, que na primeira votação pediu vista da matéria e na segunda se posicionou contra, mesmo assim a matéria foi aprovada por maioria do legislativo.

A Proposta foi assinada pelos vereadores: Antonio de Aragão Paiva Júnior, Antonio Francisco Pereira da Silva, Helder Lima Nogueira, Juciléia Lourenço Soares, Antonia Soares de Sousa Ribeiro e Lucimar Soares de Morais.

Em justificativa os vereadores alegam que as emendas impositivas são previstas na Constituição Federal, o qual dar direitos ao legislativo destinar parte da receita corrente liquida para os serviços básicos de Saúde e outras áreas.


Fonte: Redação: Filipe Germano
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