Sessão - 16/05/2019, 14:02

Câmara analisa e mantém veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 025/2019

O projeto em questão dispõe sobre a criação de gratificação para servidores da Estratégia Saúde da Família com recursos oriundos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).


Filipe Germano Midi img 5241

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, realizou na manhã desta quinta-feira, 16 de maio, sessão extraordinária com o intuito de discutir e analisar o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 025/2016.

O projeto em questão dispõe sobre a criação de gratificação para servidores da Estratégia Saúde da Família com recursos oriundos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

Apresentado ao Legislativo, a matéria foi votada e aprovada por unanimidade na sessão do dia 29 de março, do corrente ano, recebendo uma Emenda Modificativa redigida pela vereadora Toinha Secretária - PSC, que foi discutida e aprovada junto com o Projeto. A Emenda modifica a redação dos artigos 3º, 4º, 6º e ANEXO I, coluna PROFISSIONAL (Coordenadores Atenção Básica, Saúde Bucal e NASF) do projeto em epígrafe.

O veto foi justificado pelo prefeito Lincoln Matos, que em mensagem encaminhada aos vereadores destacou que – resolvo pelo veto total ao referido Projeto de Lei, em razão da emenda modificativa proposta ser inconstitucional e contrária ao interesse público – justificou.

A sessão de hoje foi conduzida pelo presidente da mesa diretora, vereador Regivaldo Siriano – PT, autorizando a leitura da ata referente a última sessão, facultando a palavra e conduzindo o processo de votação referente ao veto, onde os parlamentares teriam que optar por manter ou derrubar o veto do Executivo referente a matéria.

Os vereadores ao utilizarem a tribuna expuseram como votariam, sendo a favor de derrubar o veto os vereadores: Paiva Júnior, Julieta, Toinha Secretária, Leinha, Hélder Isaias e Cimar Soares, enquanto a vereadora Neide Alves se colocou favorável para manter o veto. Os vereadores Clodomar Mineiro, Djaci Nogueira, Kelson Isaias e Regivaldo não se pronunciaram.

A votação ocorreu em caráter secreto, onde 07 vereadores votaram para derrubar o veto, enquanto 04 para mantê-lo. Como a votação não atingiu a fração de 2/3 o veto ao Projeto foi mantido.


Fonte: Redação: Filipe Germano
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