Legislativo - 28/03/2019, 07:40

2 Projetos e 8 Requerimentos são apresentados durante sessão na Câmara

Presidida pelo vereador Regivaldo Siriano – PT, a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, realizou na noite de ontem, 27, a primeira sessão ordinária em cumprimento a agenda legislativa do mês de março.


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Presidida pelo vereador Regivaldo Siriano – PT, a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, realizou na noite de ontem, 27, a primeira sessão ordinária em cumprimento a agenda legislativa do mês de março.

A sessão contou com a entrada de 02 (dois) Projetos de Lei – 024 e 025/2019 – de autoria do Poder Executivo Municipal, bem como o total de 08 (oito) Requerimentos de autoria dos vereadores que compõem a Casa Legislativa.

Projeto 024/2019

O Projeto de Lei nº 024/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal dispõe sobre abertura de credito adicional especial, até a importância de R$ 165.600,00, destinados à cobertura de despesas corrente na Manutenção das Ações do Programa Centro Referência Especializada de Assistência Social – CREAS/Municipal.

Projeto 025/2019

Também de autoria do Executivo, o referente Projeto de Lei dispõe sobre a criação de gratificação para servidores da Estratégia Saúde da Família com recursos oriundos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

Requerimentos 002, 003 e 004/2019

De autoria do vereador Paiva Júnior, os requerimentos nº 002, 003 e 004/2019 solicita ao executivo municipal, respectivamente, a Construção de um Posto de Saúde na localidade Jenipapeiro de Baixo; Serviços de Recuperação da Passagem Molhada da localidade Marreca e a Recuperação e Roçado na estrada municipal que liga a sede à localidade Ilha.

Requerimentos 008 e 009/2019

Os requerimentos são de autoria do vereador Clodomar Mineiro, que solicita o Bolsa Família as famílias carentes que mantém filhos nas escolas e que seja declarado nenhuma renda na família e a Recuperação da estrada vicinal do povoado Canto Real que vai até Sr. Edmilson Pato.

Requerimento 010/2019

O requerimento apresentado pelo vereador Antônio Francisco, o Julieta, solicita a construção de uma estrada vicinal ligando a PI-115 a rodovia PI-120, beneficiando as comunidades Barracas das Tabuas e Santo Antônio dos Violas, na zona rural do município.

Requerimentos 011 e 012/2019

O vereador Helder Lima solicitou por meio dos requerimentos nº 011 e 012/2019 a ampliação da ponte que dá acesso as regiões da Ilha e Mato Grosso e o calçamento para a ladeira da localidade Palmeira de Baixo.

Ao finalizar a sessão o presidente da Casa encaminhou os Projetos de Lei nº 024 e 025/2019 para analise nas comissões, e os requerimentos para pauta de votação da próxima sexta-feira.


Fonte: Redação: Filipe Germano
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