Legislativo - 30/06/2018, 10:32

Vereadora Toinha Secretária apresenta projeto de indicativo de Lei

De acordo com a parlamentar referido indicativo regulamenta o uso de som no meio social e com isso diminuir a poluição sonora existente na cidade.


Filipe Germano Midi img 1837

A vereadora pelo PSC de São Miguel do Tapuio, no Piauí, apresentou na noite de ontem, 29 de junho, durante a última sessão ordinário do mês da Câmara Municipal de Vereadores o projeto indicativo de lei Nº 002/2018.

De acordo com a parlamentar referido indicativo regulamenta o uso de som no meio social e com isso diminuir a poluição sonora existente na cidade.

O indicativo de lei estabelece regulamentação (proibições e permissões) para emissões de ruídos sonoros em som decorrente de qualquer atividade desenvolvida no município, obedecendo aos padrões estabelecidos em Lei. O objetivo e garantir a saúde, a segurança, o sossego e o bem-estar público.

O projeto ainda estabelece horários para transmissão de sistema sonoro instalados em estabelecimentos e veículos automotores ou não, para avisos e convocações, mensagens, pregões, anúncios e propaganda de caráter comercial ou não, respeitando os níveis máximos.

Segundo a legislação brasileira, os níveis máximos de barulhos permitidos no período diurno são de 65 decibéis, 60 no vespertino e 50 no noturno, níveis esse que são desobedecidos pela maioria dos prestadores desse tipo de serviço.

O projeto indicativo de lei apresentado pela Vereadora segue agora para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, e será colocado em votação nas próximas sessões, se aprovado a referida matéria será encaminhada ao chefe do Poder Executivo para ser transformado em lei.


Fonte: Redação: Filipe Germano
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