Câmara de Vereadores - 29/10/2017, 11:44

Vereadora Neide Alves propõe Programa de Bolsa Estudo Municipal por meio de projeto

De acordo com o projeto, serão beneficiários do programa estudantes matriculados em cursos universitários públicos, com renda familiar baixa, com bom desempenho acadêmico e frequência escolar igual ou superior a 85%.


Foto: Filipe Germano Midi img 1871 Vereadora Neide Alves

A vereadora Neide Alves, do PTB de São Miguel do Tapuio, apresentou durante sessão ordinária realizada na última sexta-feira 27 na Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio o Projeto de Lei nº 007/2017 que dispõe sobre o Programa de Bolsa de Estudo Municipal.

De acordo com o projeto, serão beneficiários do programa estudantes matriculados em cursos universitários públicos, com renda familiar baixa, com bom desempenho acadêmico e frequência escolar igual ou superior a 85%.

Em seu §3º o projeto estabelece que a bolsa de estudo de caráter rotativo será ofertada em valor a ser estabelecido pelo Executivo.

Em justificativa a parlamentar destaca que o Programa Bolsa de Estudo Municipal, tem respaldo jurídico, com base na Constituição Federal, no artigo 212. Cap III, que trata da Educação.

Neide Alves destaca que a adesão a este Programa possibilitará um efetivo compromisso e cumprimento da meta 12 do Plano Municipal de Educação de São Miguel do Tapuio, onde estabelece a elevação da taxa bruta de matricula na Educação Superior para 50% e a taxa liquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e expansão para pelo menos 40% das novas matriculas, no segmento público.

O projeto apresentado foi enviado para emissão de parecer das comissões da Casa Legislativa e deve entrar em pauta de votação nas sessões do mês de novembro.


Fonte: Redação
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