Legislativo - 26/08/2017, 10:10

Projeto de Lei de autoria do vereador Paiva Junior é reprovado na Câmara

O projeto, que foi reprovado por 6 dos 11 vereadores que compõem a casa das leis, gerou grande discussão entre os pares da casa, em vista que o projeto apresentado pelo vereador Paiva Junior onerava despesas ao Executivo e foi classificado pela Assessoria Jurídica da Casa como inconstitucional.


Filipe Germano Midi img 4720 Vereador Paiva Junior

O Projeto de Lei 003/2017, de autoria do vereador Paiva Junior, do PDT, que dispõe sobre a criação do SOS MUNICIPAL no âmbito da zona urbana da cidade de São Miguel do Tapuio, no Piauí, foi votado e reprovado na noite de ontem, 25, durante sessão ordinária realizada no Plenário Carvídeo Aurélio Sampaio.

O projeto, que foi reprovado por 6 dos 11 vereadores que compõem a casa das leis, gerou grande discussão entre os pares da casa, em vista que o projeto apresentado pelo vereador Paiva Junior onerava despesas ao Executivo e foi classificado pela Assessoria Jurídica da Casa como inconstitucional.

O projeto que em junho, do corrente ano, foi tirado de pauta de votação, voltou a ser tema de debates nesse mês de agosto no legislativo, a vereadora Antônia Ribeiro, a Toinha Secretária, destacou que o projeto apresentado pelo vereador Paiva Junior apresenta uma série de despesas, em vista que o Poder Executivo para implantar o sistema terá que adquirir uma nova ambulância e manter uma equipe de profissionais trabalhando 24h e sugeriu ao parlamentar que envie o projeto como indicativo de Lei, para que o município possa reapresentar a proposta e assim a Câmara votar e aprovar o projeto.

Muitos dos parlamentares que votaram contra ao projeto destacaram na tribuna que apesar de ser um excelente projeto e de grande importância para o município, não compete ao Executivo instalar uma unidade de atendimento pré-hospitalar, o que geraria uma grande despesa com equipe e equipamentos para atender à solicitação do edil.

Por outro lado a vereadora Toinha Secretária ainda destacou que está em andamento a contemplação dos municípios que compõem o Território dos Carnaubais com o serviço de atendimento pré-hospitalar, o SAMU, que realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas.

Votaram contra o projeto: Kelson Isaías, Toinha Secretária, Neide Alves, Regivaldo Siriano, Clodomar Mineiro e Djaci Nogueira.

Votaram a favor do projeto: Paiva Junior, Julieta, Leinha, Lucimar Soares e Helder Isaías.


Fonte: Redação
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