Ação - 21/03/2020, 13:53

PM de São Miguel do Tapuio realiza ações para cumprimento ao Decreto Nº 18.901

A ação obedece o que diz o decreto do governo do Estado nº 18.901, de 19 de março de2020, com medidas excepcionais para o enfrentamento da crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que entrou em vigor a partir da meia-noite deste sábado (21).


Divulgação Midi d410aeae 0fa7 4bdf b33e 394803841f0b

Seguindo as determinações do governo estadual para que estabelecimentos que não sejam de serviços considerados essenciais sejam fechados, Policiais da 2ª CIA de Polícia Militar sediada no município São Miguel do Tapuio, sob o comando do capitão João da Cruz, realizam ações de orientação para comerciantes e a população.

A ação obedece o que diz o decreto do governo do Estado nº 18.901, de 19 de março de 2020, com medidas excepcionais para o enfrentamento da crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que entrou em vigor a partir da meia-noite deste sábado (21).

Ao Portal São Miguel Agora o comandante da guarnição local, capitão João da Cruz, destacou que “Os comerciantes e a população estão colaborando, iniciamos a ação a meia noite deste sábado [21], hoje pela manhã e vamos fiscalizar bares e afins” pontuou.

Vale lembrar que o Decreto em vigor determina que ficam suspensos no Piauí todas as atividades em bares, restaurantes, cinemas, clubes, academias, casas de espetáculo e clínicas de estética, além de atividades de saúde bucal/odontológica, públicas e privadas, exceto aquelas relacionadas aos atendimentos de urgência e emergência. Eventos esportivos também estão suspensos, bem como as atividades comerciais em shopping centers. 

DECRETO Nº 18.901, DE19 DE MARÇO DE 2020

Determina as medidas excepcionais que especifica, voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do Covid-19.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XIII, do art.102, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a deliberação do Comitê de Operações de Emergência, reunido em 19 de março de 2020, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí – SESAPI, solicitando a expedição de decreto com medidas excepcionais para o enfrentamento da grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde – OMS,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica determinada a suspensão:

I – de todas as atividades em bares, restaurantes, cinemas, clubes, academias, casas de espetáculo e clínicas de estética;

II – das atividades de saúde bucal/odontológica, públicas e privadas, exceto aquelas relacionadas aos atendimentos de urgência e emergência;

III – de eventos esportivos;

IV – das atividades comerciais em shopping centers.

Parágrafo único. A suspensão das atividades e eventos determinada neste artigo terá vigência a partir das 24 horas do dia 20 de março de 2020.

Art. 2º Fica determinado o controle de fluxo de pessoas nas divisas do Estado.

§ 1º O controle de fluxo de pessoas será exercido pela vigilância sanitária estadual, em articulação com os serviços de vigilância sanitária federal e municipais, e com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil.

§ 2º Os órgãos envolvidos no controle de fluxo de pessoas deverão solicitar a colaboração da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

§ 3º O controle de fluxo de pessoas será exercido por meio de abordagem das pessoas que cruzarem a divisa estadual, as quais receberão orientações e determinações expedidas pelo serviço de saúde com objetivo de conter a contaminação pelo novo coronavirus.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de Março de 2020.


Fonte: Redação
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