Recursos - 15/01/2021, 17:06

São Miguel do Tapuio pode perder recursos da lei Kandir

A Lei Kandir regulamentou a aplicação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).


Divulgação Midi 0000000 jpg11

Pelo menos 20 municípios do Piauí correm o risco de não receber recursos da lei Kandir.

A Lei Kandir regulamentou a aplicação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta, que renúncias feitas a partir de 1º de janeiro com a assinatura do antigo gestor foram excluídas, ou seja, neste caso, o Município deve fazer novamente a renúncia pelo sistema. No início da semana, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) permitiu que a renúncia fosse feita também via ofício, caso o gestor estivesse com problemas na assinatura digital. Neste caso, o interessado deve seguir modelo, que deve ser assinado pelo prefeito do Município, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected]

Os recursos para a compensação por perdas com a Lei Kandir somam R$ 58 bilhões para Estados e Municípios até 2037. Os gestores que assinaram o documento até o dia 30 de dezembro receberam, em parcela única, o valor do ano de 2020 no dia 31 de dezembro.

A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios - de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

De acordo com lista divulgada pela CNM, no Piauí pelo menos 20 municípios precisam fazer a renúncia com os novos gestores que assumiram em 1º de janeiro de 2021.

Confira lista: 

  • Agricolândia PI NE
  • Alegrete do Piauí PI NE
  • Alto Longá
  • Cabeceiras do Piauí
  • Cocal de Telha
  • Currais
  • Hugo Napoleão
  • Ilha Grande
  • Jerumenha
  • Milton Brandão
  • Novo Oriente do Piauí
  • Olho D'Água do Piauí
  • Palmeira do Piauí
  • Passagem Franca do Piauí
  • Pimenteiras
  • Santo Antônio dos Milagres
  • São Félix do Piauí
  • São Miguel do Tapuio
  • Sebastião Leal
  • Valença do Piauí

Fonte: R10
Comentários