MP - 10/09/2020, 13:09

MP instaura Procedimento para aferir a utilização irregular de fogo e queimadas em SMT 

A instauração desse Procedimento foi motivada pela situação de excepcionalidade vivida no município de São Miguel do Tapuio-PI, em que se verifica um número expressivo de queimadas e incêndios florestais, colocando em risco a vida e a saúde da população e com imensos danos ao meio ambiente.


Divulgação Midi indice2

O Ministério Público do Estado do Piauí/Promotoria de Justiça de São Miguel do Tapuio-PI instaurou o Procedimento Administrativo nº 15/2020, com o objetivo de aferir a utilização irregular de fogo e a ocorrência de queimadas e incêndios florestais no Município.

A instauração desse Procedimento foi motivada pela situação de excepcionalidade vivida no município de São Miguel do Tapuio-PI, em que se verifica um número expressivo de queimadas e incêndios florestais, colocando em risco a vida e a saúde da população e com imensos danos ao meio ambiente.

Especialmente no meio agrícola, percebe-se que a utilização do fogo é feita predominantemente por pessoas com baixa instrução formal, que não dispõem de informações de técnicas corretas para a realização de uma queima controlada e muito menos consciência dos efeitos danosos dessa prática ao meio ambiente e à saúde pública, além de estarem inseridas no ambiente cultural secular do emprego do fogo como meio de limpeza rápida de terreno para plantio. 

E nas zonas urbanas, é comum a prática ilícita de queima de lixo. Diante dessa realidade, o Ministério Público entende que a educação ambiental é ferramenta eficaz para desfazimento de noções incorretas que estão arraigadas na coletividade, especialmente do meio rural, bem como para a formação de cidadãos conscientes, aptos para decidir e atuar na realidade socioambiental, comprometidos com a vida e o bem-estar de cada um e, por conseguinte, da sociedade.

Entre as ações o MP recomenda ao Município de SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, na pessoa de seu Prefeito Municipal, a adoção das seguintes medidas, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias: criar, aparelhar e iniciar o funcionamento de Brigada Municipal de Combate a Incêndios do Município, com o objetivo de atuar, complementar e subsidiariamente, de preferência na área rural, nas atividades típicas de prevenção e combate a incêndio e medidas correlatas. 

O MP emitiu 6 recomendações, clique nos links e veja na íntegra:

Para o Município - criação de Brigadas Municipais e a Proibição e fiscalização de queimadas e educação ambiental; 

Aos munícipes - Proibição de queima de lixo; 

A Polícia Civil - Infrações penais relacionadas a queimadas e incêndios florestais; 

A Polícia Militar - Infrações penais relacionadas a queimadas e incêndios florestais; 

Ao Sindicato Rural - Proibição de Queimadas


Fonte: Redação
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