Decreto - 21/07/2020, 15:00

Prefeitura de SMT aplica multas e alega medidas de Decreto Municipal

Em um momento que se vive a crise de saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus, e consequentemente uma crise econômica que atinge todas as classes trabalhadoras, a Prefeitura de São Miguel do Tapuio, no Piauí, iniciou a aplicação de multas para comerciantes que forem flagrados descumprindo medidas adotadas em Decreto Municipal.


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Em um momento que se vive a crise de saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus, e consequentemente uma crise econômica que atinge todas as classes trabalhadoras, a Prefeitura de São Miguel do Tapuio, no Piauí, iniciou a aplicação de multas para comerciantes que forem flagrados descumprindo medidas adotadas em Decreto Municipal.

O decreto nº 247/2020 define o calendário de retomada gradual das atividades econômicas e sociais, regulamenta multa. Nele consta a tabela com os valores das multas que podem ser aplicados aos comerciantes, podendo chegar até 20 VRM (Valor de Referência do Munícipio), o que equivale a R$ 1.300,00.

O Art. 4º. do referido decreto aponta que: A não observância deste decreto acarretará a aplicação, cumulativamente de penalidades de MULTA, INTERDIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DA ATIVIDADE e CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO e FUNCIONAMENTO na forma da Legislação vigente.

Serão multados estabelecimento que sejam detectados: Ausência de álcool gel no estabelecimento; Presença de consumidores sem máscara no estabelecimento; Descumprimento do distanciamento social (aglomeração no estabelecimento); Descumprimento do horário estabelecido (comércio aberto fora do horário preconizado no Anexo II deste decreto).

Vários estabelecimentos comerciais foram notificados na manhã de hoje (21) sobre a aplicação da multa o que gerou revolta em alguns empresários da cidade.


Fonte: Redação
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