Proposta - 05/11/2019, 18:23

Proposta do governo federal de acabar com municípios atingiria 78 cidades no Piauí

A proposta do governo Jair Bolsonaro de extinguir municípios com menos de 5.000 habitantes que tenham arrecadação própria menor que 10% da receita total atingiria pelo menos 78 cidades no Piauí. A informação é do deputado estadual Franzé Silva, presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O parlamentar não viu com bons olhos a proposta e criticou. Segundo ele, tudo não passa de uma invencionice.


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A proposta do governo Jair Bolsonaro de extinguir municípios com menos de 5.000 habitantes que tenham arrecadação própria menor que 10% da receita total atingiria pelo menos 78 cidades no Piauí. A informação é do deputado estadual Franzé Silva, presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O parlamentar não viu com bons olhos a proposta e criticou. Segundo ele, tudo não passa de uma invencionice.

"Só pelo critério populacional o Piauí perderia 78 municípios, criando uma instabilidade jurídica e administrativa em todo o Brasil. Sou favorável a proibição da criação de novos municípios mas, entendo que estão querendo criar uma instabilidade com essa proposta de reforma geográfica pra esconder a crise que esse governo passa. Considero uma invencionice", disse.

Para Franzé, o governo tenta mudar o foco de uma crise instalada. "Num momento em que o governo Bolsonaro está passando por uma crise econômica, moral e política, essa proposta de extinguir municípios parece que tem a finalidade de mudar o foco da crise. O que o país precisa é de um projeto de desenvolvimento, que até agora a equipe econômica não teve competência de apresentar", afirmou.

O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, afirmou que o governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industriais), por exemplo, não são receitas próprias.

"Transferência obrigatória constitucional não é arrecadação própria? A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte [do recurso] é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União", afirma.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Segundo Aroldi, se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU, ITBI e ISS, praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar existindo.

"A Constituição deu a competência da arrecadação de imposto urbanos aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana. Os municípios não têm espaço para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então vamos fechar todas as propriedades rurais e vai todo mundo viver nas capitais", diz o presidente da CNM.

O presidente da ABM (Associação Brasileira dos Municípios) e prefeito de São Leopoldo (RS), Ary Vanazzi, afirma que a fusão de municípios não deve passar no Congresso.

"Essa questão de incorporação de municípios é um bode na sala, isso não se sustenta politicamente nem tecnicamente. Principalmente num ano eleitoral", afirma.
Vanazzi também criticou outra proposta do pacote entregue por Bolsonaro nesta terça-feira (5) ao Congresso, que impede o Tesouro Nacional de atuar como avalista de operações de crédito a estados e municípios. A União só dará, a partir de 2026, garantias a empréstimos contratados junto a organismos internacionais.

De acordo com o presidente da ABM, a maioria das prefeituras tem hoje capacidade para aumentar seu endividamento. "Isso vai limitar os municípios de fazer investimento", disse o prefeito.

O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).


Fonte: Cidade Verde
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