Em Audiência Pública realizada na manhã de ontem, 05 de setembro, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, a Prefeitura de São Miguel do Tapuio apresentou o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º Semestre de 2018. O relatório analisa os principais aspectos da gestão econômico-financeiro do Executivo.

De acordo com o documento exposto, durante a audiência, o orçamento público municipal é o instrumento essencial na atuação do Poder Legislativo no direcionamento e fiscalização dos recursos públicos e no processo de formulação de políticas públicas e acompanhamento de sua implementação.

O relatório ainda destaca que as Leis do Plano Plurianual (PPA) e das Diretrizes Orçamentárias (LDO) são instrumentos definidores dos parâmetros e diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Receitas

O relatório apresenta a RECEITA PREVISTA para 2018 e ATUALIZADA até o 1º Semestre, onde aponta como receita prevista o montante de R$ 37.243.301,43, que também corresponde com a receita atualizada.

Despesas

Na apresentação das despesas o relatório apresenta a RECEITA FIXADA e ATUALIZADA, onde a fixada é de RS 37.243,301,43, enquanto a atualizada é de R$ 40.251.590,87. Para a obtenção dos recursos necessários à execução orçamentária do exercício, foram abertos créditos adicionais, no valor líquido de R$ 5.422.946,94, por excesso de arrecadação e por excesso de anulações, processados com a publicação dos atos legais, representados pela Lei nº 009/2017 e Decretos nº 102/104/106/107/115/119.

Depois de alterada pelos créditos abertos, fixação da despesa orçamentária passou a ser de R$ 40.251.590,87.

Receita Arrecadada

A receita orçamentária efetivamente arrecada totaliza R$ 19.543.899,64, realização que corresponde a 52,48% da receita total prevista, que corresponde com as Receitas Recorrentes, Receitas de Capital e Deduções do FUNDEB.

Despesa Executada

A despesa orçamentária apresenta o total executado de R$ 26.618.400,41, que corresponde a 66,13% do crédito total autorizado.

O relatório completo está disponível na prefeitura municipal e em sua página oficial na internet (www.saomigueldotapuio.pi.gov.br).  

Presentes

Representando o Poder Legislativo Municipal apenas o vereador Kelson Isaias participou da Audiência, que também contou com a controladora interna do município Valneir Marque, secretário de administração Ronaldo Alves, secretária de educação Silvana Maia, assistente social Lilian, assessor de gabinete Roberto Rodrigues, entre outros.