Nota de Esclarecimento - 25/01/2018, 11:18

Executivo esclarece atraso de repasse à Câmara de Vereadores em São Miguel do Tapuio

O controlador interno da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, Jaciel Maia, informou que, na manhã desta última quarta-feira (24), após receber o repasse do Poder Legislativo Municipal , realizado pelo Poder Executivo local, o órgão legislativo efetuou os pagamentos dos parlamentares ,em suas respectivas contas bancárias.


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A Câmara de Vereadores de São Miguel do Tapuio, sob a presidência do vereador Djaci Nogueira da Cruz, do PTB, por meio do Controlador Interno, Jaciel Maia, e a Prefeitura de São Miguel do Tapuio, através da Controladora Interna, Valneir Marques, esclarecem os motivos do atraso no repasse do Duodécimo ao Legislativo Municipal.

De acordo com informações da controladora Valneir, repassadas por meio de nota a imprensa, o motivo do não repasse do Duodécimo do último dia 20 de janeiro ao Legislativo local, pela Prefeitura Municipal, ocorreu pelo seguinte fato: conforme relatos do prefeito Lincoln Matos à imprensa local, devido a EMPRÉSTIMO junto ao FGTS feito pela Prefeitura de São Miguel do Tapuio, ainda na gestão da segunda metade dos anos 1990 e que nunca houve pagamento desse débito e muito menos execução da a Obra, esse processo culminou , no ano de 2017, com o bloqueio, mensalmente, do FPM. Ainda, conforme Valneir Marques, todo esse repasse referente ao FPM da prefeitura é retido mensalmente pela Caixa Econômica Federal, para desconto de renegociação de débito feito pela atual administração. Que, após 48 horas, o dinheiro é devolvido ao município.

Valneir, disse, ainda, que a gestão municipal, através do prefeito Lincoln Matos, em todo curso da administração pública local, vem cumprindo com a sua obrigação, constitucional, de fazer os repasses à Câmara Municipal, mas, devido à esse processo, contraído por outro prefeito, existem essas dificuldades. Porém, a partir da liberação desse recurso em conta pública municipal, conforme a controladora, o repasse da Câmara Municipal é realizado normalmente, como manda a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os vereadores tem o conhecimento dessa situação, pois o caso já foi tema de debate naquele poder” – pontuou Valneir.

O controlador interno da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, Jaciel Maia, informou que, na manhã desta última quarta-feira (24), após receber o repasse do Poder Legislativo Municipal , realizado pelo Poder Executivo local, o órgão legislativo efetuou os pagamentos dos parlamentares ,em suas respectivas contas bancárias.


Fonte: Com informações do Tapuio Noticias
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