Audiência - 10/05/2017, 12:13

Câmara realiza Audiência e debate Projeto de Lei de autoria do Executivo

O Projeto nº 002/2017 dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município.


Filipe Germano Midi img 6678

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, sediou na manhã de hoje, 10 de maio, Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº002/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal, que se encontra em tramitação no Legislativo Municipal.

O Projeto nº 002/2017 dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município que defende em seu  art. 1º que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui Politica de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A Audiência foi convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Paiva Junior (PDT), composta pelo vereador Antônio Francisco, vulgo Julieta, e pela vereadora Neide Alves (PTB).

O projeto foi apresentado pela assessora técnica da Secretaria de Promoção, Assistência Social e Trabalho, Iraneide Cristina, que teve o auxilio da assistente social, Lilian Oliveira.

O projeto que tramita nas comissões da casa e deverá entrar em pauta de votação nas sessões desse mês de maio assegura a proteção social com vistas à garantia da vida, à redução de danos e a prevenção de incidência de riscos, especialmente em relação à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.


Fonte: Redação
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